Terreno Área/Lote á venda no Cabula com 2.100,00m² Avenida Silveira Martins
OPORTUNIDADE PARA INCORPORAÇÃOTerreno no Cabula/SaboeiroÁrea: 1.300,00m² mais 800 metros remanescente.Tipo - Terreno (com edificações).Agrupamento - terreno com viabilidade comercial e/ou residencial.Formato: Retângulo irregular.Testada: 21,70m (frente do logradouro principal Rua Vila Joaquim).Topografia: declive leve.Parecer TécnicoO EMPREENDIMENTO SOLICITADO: EDIFÍCIO MULTIRESIDENCIAL, ENQUADRADO COMO R-3, CÓD. 00.00.02, É PERMITIDO NA ZONAPREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL (ZPR-6 / ZR-17), COM ACESSO ATRAVÉS DA VIA LOCAL (VILA JOAQUIM), DESDE QUE ATENDA ASRESTRIÇÕES DE ENTORNO, DE ACORDO COM A TAB.V8-LOUOS: DISTÂNCIA MÍNIMA DE 200M PARA INDÚSTRIAS, 10M PARA OFICINAS,POSTOS DE SERVIÇOS E COMBUSTÍVEIS, SERRALHERIA, GRÁFICAS, MOLDURARIAS, ETC.,DE ACORDO COM O PDDU (PLANO DIRETORDE DESENVOLVIMENTO URBANO - LEI 7400/2008) E LOUOS (LEIS DO ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO - LEI 3377/84). -CAB (COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO BÁSICO) = 2.0; - PARA EMPREENDIMENTOS COM MAIS DE 02 PAVIMENTOS, OS RECUOSFRONTAIS DEVERÃO OBEDECER A FÓRMULA: R=RU+0.4(N-2), ONDE RU=RECUO ZONAL E N =N° DE PAVIMENTOS; E PARAEMPREENDIMENTOS COM MAIS DE 04 PAVIMENTOS, OS RECUOS LATERAIS DEVERÃO OBEDECER A FÓRMULA R=1.5+0.2(N-4), ONDEN=N° DE PAVIMENTOS. IMÓVEL INSERIDO EM ÁREA DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS (APRN -VALE DO CASCÃO ECACHOEIRINHA), E ATÉ A REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA DESTAS ÁREAS, APLICAM-SE, OS CRITÉRIOS DE OCUPAÇÃO DO SOLODEFINIDOS PARA AS ÁREAS ARBORIZADAS (LEI 7400/2008, ART. 341, PARÁGRAFO ÚNICO): I - RESTRIÇÃO à OCUPAÇAÃO DE ENCOSTASCOM DECLIVIDADE SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), E MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO OU PLANTIO DE VEGETAÇÃO ADEQUADA Á SUA ESTABILIZAÇÃO; II - RECUPERAÇÃO E ENRIQUECIMENTO DA VEGETAÇÃO, UTILIZANDO-SE, PREFERENCIALMENTE, ESPÉCIESNATIVAS, PRIVILEGIANDO AS ESPÉCIES ARBÓREAS; III - ATENDIMENTO DOS SEGUINTES CRITÉRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DEEMPREENDIMENTOS: A) MANUTENÇÃO DE PERCENTUAL MÍNIMO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE ÁREA PERMEÁVEL CONTÍNUA; B)PRESERVAÇÃO DE 80% (OITENTA POR CENTO) DA COBERTURA VEGETAL DE PORTE, ASSIM CONSIDERADAS AS ÁRVORES COMCAULES DE DIÂMETRO IGUAL OU SUPERIOR A QUINZE CENTÍMETROS; IV - QUANDO SE TRATAR DE ÁREA PÚBLICA, ELABORAÇÃO DEPROJETO URBANÍSTICO, PRIVILEGIANDO A CONSERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS ATRIBUTOS NATURAIS, ESTRUTURANDO-A COMOESPAÇO DE LAZER E RECREAÇÃO, COM A MÁXIMA PRESERVAÇÃO POSSÍVEL DA COBERTURA VEGETAL E DA PERMEABILIDADE DOSOLO; V - ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REURBANIZAÇÃO OU RELOCAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS NAS ÁREAS OCUPADASPRECARIAMENTE. - AS SOLICITAÇÕES DE ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO PARA EMPREENDIMENTOS E LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES EMÁREAS DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS, APRN, ATÉ A REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA DE CADA ÁREA, DEVERÃO SERANALISADOS PELO ÓRGÃO DE PLANEJAMENTO (SEDHAM), OUVIDO O ÓRGÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO, QUE DELIBERARÃO à LUZ DASDIRETRIZES DESTA LEI E DAS NORMAS PERTINENTES DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL (LEI 7400/2008, ART. 341). - DEVERÁ ATENDER ATAB.V4-LOUOS (ÁREAS MÍNIMAS RESERVADAS A USOS COMPLEMENTARES), QUANDO O NÚMERO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS FORSUPERIOR A 07 (SETE); AS ÁREAS DE LAZER COBERTA E DESCOBERTA, NÃO PODERÃO SER IMPLANTADAS NO PAVIMENTO DECOBERTURA DA EDIFICAÇÃO (ART. 4° DA LEI 6080/02). - ATENDER INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2006, COM RELAÇÃO A CRITÉRIOS DEACESSOS E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS E PEDESTRES, A Nº 03/2006, COM RELAÇÃO A DEFINIÇÃO DOS RECUOS PREVISTOS PELA LEI3.377/84 E Nº 001/2006 COM RELAÇÃO A CONDIÇÕES E CRITÉRIOS, PARA QUE AS ÁREAS DE VARANDAS, NÃO SEJAM COMPUTADAS,PARA CÁLCULO DO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO. - ESTACIONAMENTO: ATENDER A TAB.V5-LOUOS: 01 VAGA P/ CADA UNIDADEAUTÔNOMA COM ÁREA ÚTIL ATÉ 70M². 03 VAGAS P/ CADA 02 UNIDADES AUTÔNOMAS COM ÁREA ÚTIL SUPERIOR A 70M² ATÉ 200M². 02VAGAS P/ CADA UNIDADE AUTÔNOMA COM ÁREA ÚTIL SUPERIOR A 200M². - CASO HAJA EDIFICAÇÃO A DEMOLIR NO LOCAL,SOLICITAR ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO. ATENDER AS DEMAIS RESTRIÇÕES CONTIDAS NAS LEIS: 7400/08 (PDDU), 3377/84 E 3853/88(LOUOS) E DEMAIS ALTERAÇÕES, LEI 3903/88 (CÓDIGO DE OBRAS), LEI 5690/99 (GÁS CANALIZADO), LEI 3077/79 E DECRETO 5876/80(LEGISLAÇÃO DE COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO), LEI 3276/83 E NBR 9050/94 (ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA),LEI 6979/06 (REFERENTE A VAGAS PARA IDOSOS), LEI 5692/00, 6080/02 E 6092/02 (LEIS COMPLEMENTARES), LEI 4489/92(OBRAS DEARTE). PARECER DO SCT, QUANTO A LOCARESPONSÁVEL PELO PARECERCemirames MacedoValor da venda: R$ 1.800.000,00Área no CabulaTerreno a venda no CabulaIncorporaçãoEmpreendimentoConstrutoraIncorporadoraIncorporação imobiliáriaCasasLotesÁrea verde
