Termos de uso
Antes de navegar em nosso portal leia nosso Termo de Uso e Política de Privacidade.
TERMOS DE USO
O presente instrumento regula o acesso, as características, condições e os limites da responsabilidade pelos serviços prestados pelo Portal CHAVES NA MÃO.
QUEM SOMOS
CHAVES NA MÃO LTDA., está inscrita no CNPJ sob o nº 43.853.784/0001-03 e estabelecida comercialmente na Praça Tiradentes, nº 320, CEP 80.020-100, Centro, Curitiba/PR.
O portal CHAVES NA MÃO é um espaço de classificados online, que procura aproximar pessoas interessadas na compra, venda ou locação de produtos novos ou usados, podendo ainda o usuário encontrar e desfrutar na plataforma de serviços correlatos publicados por parceiros comerciais.
ACEITAÇÃO
O acesso à plataforma, ou mesmo a contratação dos seus serviços, pressupõe a expressa concordância com o presente TERMOS DE USO e, ainda, com a sua POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS vigentes.
As funcionalidades dos serviços ora previstos, a implementação de novas tecnologias, a legislação vigente e, consequentemente, as sessões de TERMO DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS, estarão em constantes aperfeiçoamentos e mudanças, cabendo a você verificar as condições no momento do acesso ao Portal.
A plataforma é compatível com o aceite por meio digital e, com a mesma validade de um documento com assinatura física, regulamentado pelo Decreto nº 10.543, de 13/11/2020.
Caso o anunciante ou usuário não concorde com quaisquer das condições, recomendamos fortemente que não faça uso dessa plataforma, eis que, reforçamos, seu acesso repercute na concordância de todas as características, condições e limites de responsabilidades.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
O portal CHAVES NA MÃO segue à risca toda a legislação aplicável à proteção de dados em ambiente virtual, em especial, a Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), que assegura a ampla liberdade de conteúdo, expressão e transações, mas, sempre sob as responsabilidades exclusivas de usuários, anunciantes e prestadores de serviços; bem como, a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”) que padroniza as diretrizes para proteção de dados pessoais obtidos por meio físico e digital, facultando ao cidadão intervir no processamento dos seus dados, inclusive, revisando-os a qualquer tempo.
Os serviços ora previstos no Portal, estão alicerçados pelos princípios constitucionais da liberdade de expressão, de comunicação, de concorrência, propriedade privada, direitos do consumidor, ordem econômica e de iniciativa, previstos no inciso IX do artigo 5º, e inciso II, IV e IV do art. 170 da Constituição Federal.
RESPONSABILIDADES
O escopo dos serviços do portal CHAVES NA MÃO se restringe à cessão de espaço para publicidade, ao endereço eletrônico chavesnamao.com.br, para que vendedores e anunciantes promovam, de maneira autônoma, a inserção de seus anúncios contendo negócios, para imóveis e veículos, os quais serão listados por categorias específicas ou por localização, possibilitando que potenciais interessados acessem as ofertas no Portal.
Dessa forma, o CHAVES NA MÃO não participa da inserção, edição, administração e tampouco como prestador de serviços de consultoria, intermediação comercial ou agenciamento dos anúncios. Por igual, as transações acontecem de forma absolutamente autônoma e particular entre anunciantes, usuários e prestadores de serviços, sem envolvimento direto do CHAVES NA MÃO.
O CHAVES NA MÃO não se responsabiliza pelo cumprimento das ofertas de produtos ou serviços, de obrigações civis e tributárias, danos causados, por quaisquer atos ilícitos, ou sobre quaisquer das operações, expressões, palavras ou opiniões, que se originem dos anúncios vinculados no Portal.
UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
Para o acesso do Portal não será exigido prévio cadastramento do usuário. Porém, para o uso de todas as funcionalidades do Portal, será necessário registro, mediante login e senha, cujos dados são inseridos pelo próprio usuário, devendo, entretanto, serem consignadas com a mais plena exatidão, sempre completos e atualizados, e sob sua pessoal e exclusiva responsabilidade.
O acesso e os serviços oferecidos no Portal CHAVES NA MÃO somente poderão ser contratados por pessoa habilitada à prática de todos os atos da vida civil (maiores de 18 anos no Brasil, ou regularmente emancipados), sendo vetado o cadastro de pessoas menores de idade. Assim, ao acessar a plataforma ou contratar os serviços do CHAVES NA MÃO, o usuário garante que é plenamente capaz de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil.
Pelo anunciante, cabe a gestão do anúncio, inserção e retificação, de informações corretas, claras e precisas e atualizadas (vídeos, fotos, textos, características legitimidade e/ou titularidade dos bens oferecidos), sob sua exclusiva responsabilidade, igualmente, mediante cadastro prévio e através de login e senha de caráter confidencial e pessoal, comprometendo-se o anunciante ou usuário a comunicar imediatamente à plataforma em caso de perda, vulneração de segurança e/ou potencial uso por terceiro não autorizado.
O anunciante se declara legítimo possuidor do conteúdo inserido no portal, tais como imagens, áudios, textos e vídeos, autorizando, e sob sua responsabilidade, as suas divulgações no portal CHAVES NA MÃO. Ressalte-se, sendo de responsabilidade do anunciante a precisão, suficiência, veracidade, legitimidade de titularidade dos bens contidos nos anúncios que veicula.
Não é permitido a inserção, transmissão, difusão qualquer tipo de material ou conteúdo que sejam contrários à lei, à moral e à ordem pública.
Assim, ao decidir por uma das “OPÇÕES DE PLANOS” selecionando o botão "LI E CONCORDO COM O TERMO DE ADESÃO", ao final da inclusão de seu ANÚNCIO no Portal, firmará um CONTRATO o qual o obrigará em todos os seus estritos termos.
Por igual, o interessado na contratação de publicação de anúncio em classificado de espaço virtual loteado junto ao portal CHAVES NA MÃO, cede e transfere licença de maneira gratuita, irrevogável e perpétua, para que o Portal possa, além de publicar o seu anúncio, usar, copiar, exibir o conteúdo e livremente dispor, inclusive, para fins de divulgação da pesquisa de satisfação e de seu depoimento, realizada quando do término da vigência do anúncio.
Os anúncios poderão ser suspensos ou mesmo excluídos do portal, de maneira sumária, se constatados o mau uso, falsidade de informações, caso de flagrante ilicitude, violação de direitos de propriedade intelectual, imagem ou à honra e violação do ordenamento jurídico vigente, moral ou ordem pública ou, a critério do portal, não esteja de acordo com sua política de uso. Com o fito de garantir a melhor experiência de navegabilidade do portal aos usuários, é prerrogativa exclusiva do CHAVES NA MÃO de vetar ou não a publicação de anúncios:
- simultâneos do mesmo veículo ou de outros veículos que contenham características de modelo, ano, versão, combustível e quilometragem similares;
- concomitantes de idêntico imóvel ou de imóveis com a mesma quantidade de quartos, área em m², vagas na garagem e que pertençam ao mesmo empreendimento e/ou condomínio;
- do mesmo veículo ou imóvel, com preços e condições de pagamento ligeiramente diferentes.
À navegação do portal CHAVES NA MÃO, interessando-se o usuário por qualquer bem ou serviço anunciado, entrará em contato diretamente com o anunciante. Entretanto, deverá ser cauteloso, pois será de sua responsabilidade conferir as características, qualidade, condições, procedência, titularidade e/ou legitimidade para ofertar dos produtos ou serviços disponibilizados no portal. Existindo dúvida ou em razão de ausência de conhecimentos específicos para averiguação do estado geral e legal do produto anunciado ou mesmo da suficiência do negócio no momento de fechá-lo, anunciante ou usuário deverão procurar a opinião de um profissional qualificado, conforme a ocasião, tal como um vistoriador veicular, ou um corretor imobiliário, ou mesmo um profissional da área jurídica, para que a negociação possa seguir com maior transparência e segurança para ambos.
Na eventualidade de qualquer problema, entre em contato imediatamente com nossa central de atendimento.
Ao adquirir ou contratar qualquer serviço correlato ao anúncio o usuário deverá exigir sempre nota fiscal do anunciante ou prestador de serviço, a menos que este esteja dispensado legalmente de fornecê-las, uma vez que o portal também não se responsabiliza pelas exações tributárias que recaiam sobre a transação ou relação comercial estabelecida entre anunciante, prestador de serviços e usuário.
DICAS DE VENDA ON LINE COM SEGURANÇA E PRATICIDADE
O Chaves na Mão é um portal de classificados online e tem como objetivo a aproximação de interessados na compra, venda ou locação de imóveis e veículos, de modo que não presta serviços de consultoria ou intermediações de negócios entre seus anunciantes e usuários, portanto, sendo de exclusiva responsabilidade dos seus anunciantes e usuários os anúncios e negociações empreendidas.
Em se tratando de rede mundial de computadores, nenhuma informação é 100% segura, muito embora os operadores da rede mundial, e os do CHAVES DA MÃO não fogem à regra, envidem esforços contínuos de aperfeiçoamento técnico da experiência online de navegação.
Anunciante,
Se quiser garantir o valor que você acha justo pelo bem anunciado, é essencial deixá-lo em dia, tanto do ponto de vista de suas manutenções, taxas, multas, débitos e registro de propriedade. Certamente, o interessado não terá disposição para ficar aguardando que sejam regularizadas e você poderá perder negócio.
Mantenha o bem anunciado em bom estado e sempre limpo, elidindo ser desvalorizado antes de fechar o negócio pelo potencial comprador.
Procure tirar boas fotos do bem anunciado, com boa qualidade, iluminação, centralizada, incluindo partes internas e externas, isso certamente chamará a atenção de possíveis interessados. Lembre-se: “uma imagem vale mais que mil palavras”.
Descreva de maneira clara e prática o seu anúncio. Itens como quilometragem, opcionais, revisões em dia, garantia dentro do prazo da montadora, em caso de anúncios de veículos; e, localização, proximidade a serviços úteis, área privativa, comodidades e facilidades, idade da construção, valor da taxa de condomínio, para o caso de anúncios de imóveis; costumam gerar credibilidade aos potenciais compradores e poupar tempo nas negociações.
Tenha um bom relacionamento com os interessados, sendo atencioso e respondendo e tirando todas as suas dúvidas, visando a melhor experiência possível.
Procure agendar as visitas em locais bem movimentados e/ou sempre acompanhado com pessoa de sua confiança.
Cuidado com a forma de pagamento e desconfie de propostas muito acima da média. Somente realize a transferência do bem depois que tiver plena certeza do depósito integral do valor negociado e constando expressamente em sua conta-bancária.
Quanto realizar a venda de um veículo, não deixe de se atentar ao preenchimento correto da autorização para transferência de propriedade (DUT ou ATPV-e) e de realizar a comunicação de venda junto ao Departamento de Trânsito. Pedir o auxílio de um despachante é sempre uma boa decisão!
Em caso de imóveis, não deixe de formalizar o negócio, seja mediante contrato de compromisso de compra e venda, seja através da escritura pública de compra e venda em um Tabelionato de Notas, ou contrato de locação, se o caso, e de registrá-los à margem da matrícula imobiliária do competente Cartório de Registro de Imóveis para maior segurança. Conte sempre com a assistência de um advogado especialista na seara imobiliária ou de um corretor de imóveis!
Usuários,
Os anúncios listados em nosso site são criados e publicados por seus anunciantes. Logo, não nos responsabilizamos pela sua suficiência da documentação e pelas negociações realizadas.
Exija a documentação regularizada do bem anunciado (registro de propriedade, multas, IPVA, IPTU, taxas condominiais, são essenciais). Caso ela não esteja em dia, considere procurar outro anúncio com anunciante em melhores condições de apresentá-las.
Desconfie de preços abaixo do mercado.
Durante as tratativas e negociações, por cautela, nunca efetue nenhum pagamento antecipado.
Confira pessoalmente se a descrição do bem anunciado confere com a sua situação de fato.
Interessando-se pelo anúncio de um veículo, é sempre uma segurança a mais a ratificação dos dados do veículo por um despachante e, não menos importante, a realização de uma vistoria cautelar, que poderá atestar a autenticidade das informações fornecidas pelo proprietário do veículo que está sendo vendido e de itens mecânicos como câmbio, motor e chassi. Atente-se para a transferência de propriedade (DUT ou ATPV-e) e de realizar a comunicação de venda junto ao Departamento de Trânsito.
Em se tratando de imóveis, antes de fechar o negócio, pesquise o mercado imobiliário, considere suas condições financeiras (formas de pagamentos e linhas de créditos bancários) e custos adicionais de transmissão e negócio (emolumentos de cartórios e imposto de transmissão), realize a vistoria do imóvel e suas condições, verifique a documentação (registro de propriedade, IPTUs, taxas condominiais). Não deixe de consultar um especialista (advogado ou corretor de imóveis credenciado no CRECI). Optando pelo negócio, não deixe de formalizar o negócio, seja através de um contrato de compromisso de compra e venda, ou mesmo escritura pública de compra e venda, ou ainda, se o caso, contrato de locação, e de registrá-los à margem da matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
As marcas, logotipos, layouts, nomeações de serviços e de todo material deste Portal são de propriedade exclusiva do portal CHAVES NA MÃO, sendo vedado a sua utilização, ficando permitido apenas mediante autorização da direção do CHAVES NA MÃO.
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para dirimir quaisquer dúvidas e eventuais litígios oriundos da presente relação, elegem as partes o foro central da comarca da região metropolitana de Curitiba, no Estado do Paraná, com a desistência expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
DADOS DE CONTATO
O CHAVES NA MÃO, durante a vigência do seu contrato, prestará remotamente aos clientes e usuários, por meio de telefone (41) 3092-1001 / (41) 99266-8447 (WhatsApp), e-mail atendimento@chavesnamao.com.br, os serviços de suporte a esclarecimentos e informações acerca do plataforma e sua utilização.